Justificativa de Ausência, Abono Legal e Prestação Alternativa
O Portal/SIAE identifica a situação apresentada, pois justificativa, abono legal e prestação alternativa produzem efeitos acadêmicos diferentes.
Solicitação pelo SIAE em implantação. Enquanto o formulário eletrônico não estiver disponível, procure a CAI pelo e-mail cai.palmas@ifto.edu.br ou pelo telefone (63) 3236-4030 para saber como enviar o pedido.
- Quem pode solicitar
- Estudantes nas hipóteses previstas em lei ou nas normas acadêmicas.
- Quando solicitar
- No prazo correspondente à situação apresentada; a guarda religiosa exige requerimento prévio e motivado.
- Documentos necessários
- Requerimento motivado; documento de identificação; comprovação da hipótese legal ou justificativa pertinente. A documentação específica depende da situação identificada.
- Prazo
- Graduação: a ODP prevê 3 dias úteis para requerimentos de abono nas hipóteses nela tratadas. Guarda religiosa: requerimento prévio e motivado. Demais hipóteses: observar a legislação específica.
- Onde solicitar
- SIAE / CAI.
- O que acontece depois
- O estudante é informado se a situação foi tratada como justificativa sem abono, abono legal ou prestação alternativa e quais providências acadêmicas cabem.
- Setor responsável
- Coordenação ou unidade competente, conforme o nível e a hipótese.
- Análise e decisão
- A unidade competente classifica a situação e analisa o enquadramento aplicável.
- Execução e registro
- Professores e/ou SEAC executam a reposição, atividade ou registro decorrente, quando cabível.
- Base normativa
- Manual Operacional GEAE, ACA-08; ODP Graduação, arts. 192-195; ODP técnica, arts. 74-75; Lei nº 13.796/2019, art. 7º-A da LDB.
- Observações
- Justificativa de ausência, abono legal e prestação alternativa não são equivalentes. O Portal/SIAE deve identificar a situação e solicitar apenas a documentação correspondente, sem presumir hipóteses ou efeitos.
- Fluxo resumido
- Estudante
- SIAE/CAI
- identificação da situação e documentação correspondente
- Coordenação/unidade competente analisa
- providência acadêmica e registro, quando cabíveis
- comunicação.
Outros serviços de avaliações
Revisão de Avaliação — Graduação
Use quando discordar da correção ou do resultado de uma avaliação na graduação.
Correção de Nota ou Frequência
Use para corrigir erro material no lançamento de nota ou frequência; para discordância da avaliação, utilize Revisão de Avaliação.
Segunda Oportunidade de Avaliação
Solicite outra oportunidade quando perdeu uma avaliação e se enquadra nas hipóteses previstas.
Exame de Proficiência — Graduação
Solicite avaliação de conhecimentos para possível dispensa de componente.